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Sobre o ato de cada um: o debate do Ato Médico

Postado em 02/05/2012
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O Projeto de lei do Ato Médico (SCD 268/2002) é uma antiga peleja e reivindicação da categoria médica, pois visa definir quais as atividades de prática exclusiva entre esses profissionais. O Projeto, contudo, vem se arrastando no Congresso Nacional, posto que alguns dos seus artigos teem a possibilidade de restringir a atuação de outros profissionais da saúde como enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, dentre outros. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Eunício Oliveira, aprovou dia 8 de fevereiro de 2012, o texto do Ato Médico. O PL segue para análise das Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). O relator do projeto, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), havia rejeitado duas emendas apresentadas ao texto no dia 07.

 

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (PT-SP), fizeram ponderações em relação a esse polêmico projeto de lei. Aquele ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, se incomoda com o tom corporativista que a discussão assumiu e que há tendência de ser contra uma concepção multisetorial da saúde. Disse que, por exemplo, o psicólogo pode diagnosticar uma depressão e fazer uma psicoterapia. Além disso, Costa destacou que os psicólogos possuem currículo muito parecido com o dos médicos.

 

Marta Suplicy também citou a Psicologia, afirmando que não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico, abordado no artigo 4º do PL. diz que ele vai atrapalhar o exercício da profissão, visto que os psicólogos também fazem diagnóstico nosológico, ou seja, diagnóstico de sinais e sintomas das doenças. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.

 

O Conselho Federal de Psicologia e várias outras entidades de categoria manteem sua posição de questionar e manifestar-se contra os dispositivos corporativos do projeto e os dispositivos que demonstram interferência na atuação dos psicólogos e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, continua a necessidade de reflexão sobre o polêmico texto e a campanha contra a aprovação do projeto como está. Todos podem enviar e-mail aos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, pessoalmente ou clicando no link: http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm

 

Fontes:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/02/08/valadares-rejeita-emendas-e-mantem-relatorio-do-ato-medico

http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_120208_001.html

http://www.atomediconao.com.br/

THIAGO FELIX

THIAGO FELIX

Psicólogo, psicoterapeuta. Servidor público.
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